Política de Privacidade e Proteção de Dados
MundoNovo Viagens e Turismo, Lda.
A MundoNovo Viagens e Turismo, Lda. ( adiante, MundoNovo Viagens), com sede na Rua Barão de Forrester, 807, 1ª cv, loja 6, 4050-273 Porto e NIPC 516822349 é uma sociedade que se dedica à actividade de agência de viagem, sendo proprietária do domínio www.mundonovoviagens.pt, onde se encontra alojado o seu Website.
A MundoNovo Viagens está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes com os quais se relacione no contexto da sua actividade; assim, através desta política explicamos como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais, pelo que aconselhamos a sua leitura para conhecer as condições como os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados.
O tratamento dos dados pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, tudo nos termos do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a referida legislação, doravante designada por RGPD.
A MundoNovo Viagens é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos titulares, os quais serão tratados nos termos da legislação em vigor.
Se não concordarem com qualquer parte, as partes interessadas não deverão fornecer-nos os seus dados pessoais. Em caso de não fornecimento dos seus dados pessoais, no âmbito da prestação de um serviço, poderá afetar ou impossibilitar a nossa capacidade de lhe prestar os referidos serviços.
1. Definição de dados pessoais
No âmbito do significado atribuído pelas leis de proteção de dados, os dados pessoais são todos os dados relativos a uma pessoa singular e que identificam essa mesma pessoa, ou, a tornam identificável, a partir da combinação dessas informações com outros dados disponíveis.
Por identificável deve entender-se uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por um identificador, como por exemplo o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social.
2. Que dados pessoais recolhemos
Os dados pessoais que recolhemos são os estritamente necessários para a prestação dos serviços disponíveis na nossa empresa e contratados pelos nossos clientes; nesse sentido a MundoNovo Viagens irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
Dados: nome, data de nascimento, passaporte, BI/CC, NIF, contacto de email, telefónico, fotografia tipo passe;
Finalidade: marcação de viagens, voos, hotéis, rent-a-car, transporte, obtenção de vistos de turismo ou quaisquer outros serviços inerentes à atividade das agências de viagem.
Dados: nome, contacto de email, telefone
Finalidade: envio de orçamentos, informações sobre viagens.
Dados: contacto de email;
Finalidade: para as operações e gestão do WEBSITE;
Dados: nome, NIF;
Finalidade: para fins comerciais, como análise de dados, auditorias;
Dados: nome, NIF;
Finalidade: para prevenção de fraudes;
Dados: nome, contacto de email.
Finalidade: para podermos enviar newsletters ou outras publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse;
3. Como recolhemos os seus dados pessoais
A MundoNovo Viagens irá recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no Website, mas igualmente da comunicação que este faz com o seu equipamento e mensagens de email que nos envia.
A recolha de dados pessoais é efectuada através das seguintes modalidades:
- Quando nos contactam pessoalmente, por telefone, carta, SMS ou email;
- Quando nos contactam através do nosso website, através do preenchimento do formulário online;
- Quando nos contactam através das redes sociais;
- Através do seu navegador;
- Através de Cookies;
- Quando se inscrevem para receber comunicações de marketing (ex. E-newsletters);
- Quando se registam em campanhas/promoções.
A MundoNovo Viagens não irá vender ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, excepto nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade (ver ponto 5 e 6).
4. Como vamos utilizar os seus dados pessoais
A MundoNovo Viagens irá utilizar os dados pessoais que nos forneçam no estrito cumprimento das funções inerentes à sua actividade, nomeadamente:
- Marcação de viagens com consentimento prévio;
- Analisar e responder aos pedidos de informação, mensagens e apoio ao cliente;
- Para as operações e gestão das suas reservas;
- Operações e gestão do nosso Website
- Manter um registo dos seus detalhes de contacto;
- Para envio de newsletters ou outras publicações que nos tenha solicitado e/ou que possam ser do seu interesse.
- Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias;
- Para prevenção de fraudes
- Para a expansão das atividades comerciais da MundoNovo Viagens.
5. Quando comunicamos os dados pessoais a terceiros
A MundoNovo Viagens poderá recorrer a terceiros para prestação de determinados serviços, nomeadamente:
- Fornecedores intervenientes no processo da prestação do serviço, como companhias aéreas (marcação de voos, informações de segurança), hotéis (marcação de estadias, serviço de refeições), receptivos locais prestadores de serviços relacionados (marcação de hotéis, visitas, transportes terrestres, processamento antecipado de autorizações de entrada nos países), Rent-a-Car (reserva de automóvel sem condutor), companhias de seguros (seguro de viagem);
- Entidades fornecedoras de serviços como faturação, apoio técnico, gestão de pagamentos ou marketing;
- Consultores externos, como advogados, contabilistas ou auditores;
- Serviços de estafetas ou serviços de correio.
- Sempre que exista uma obrigação legal subjacente, nomeadamente no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.
A MundoNovo Viagens assegura que as entidades que tenham acesso aos dados pessoais são credíveis e oferecem todas as garantias de salvaguarda, segurança e confidencialidade dos dados pessoais partilhados, permanecendo, contudo, a MundoNovo Viagens como responsável pelos dados disponibilizados.
Com exceção das situações acima referidas, os seus dados pessoais não serão comercializados nem cedidos a terceiros.
6. Transferência de dados para fora da União Europeia
A MundoNovo Viagens opera um negócio global, incluindo operações em África, América, Ásia, Oceânia e Europa; no decurso da prestação dos serviços que nos contratou, poderá ser necessário transferir os seus dados pessoais para as nossas entidades relacionadas no exterior para apoio na reserva da viagem. Apenas divulgamos os dados pessoais estritamente necessários à prestação do serviço contratado.
Trabalhamos com muitos fornecedores de serviços de viagens diferentes em todos o mundo, pelo que a localização do fornecedor de serviços de viagem relevante dependerá dos serviços de viagem fornecidos. Os fornecedores de serviços de viagens relevantes receberão, na maioria dos casos, os dados pessoais nos países em que fornecerão os serviços ou nos quais os seus negócios de baseiam.
Na transferência de dados para países terceiros que não pertencem à União Europeia MundoNovo Viagens cumprirá a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
7. Quanto tempo conservamos os dados pessoais
A MundoNovo Viagens conservará os seus dados pessoais pelo tempo necessário à realização dos fins para os quais forem recolhidos, cumprindo os requisitos legais de conservação sempre que aplicável, nomeadamente:
- Marcação de viagens, voos, hotéis ou quaisquer outros serviços inerentes à actividade das agências de viagens: 12 anos
- Analisar e responder às mensagens ou pedidos de informação: 1 ano
- Envio de newsletters ou outras publicações que nos pediu ou possam ser do seu interesse: 1 ano
- Para operações e gestão do Website: 1 ano
- Manter um registo dos detalhes de contacto: 12 anos
- Para prevenção de fraudes: 12 anos
- Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias: 12 anos
- Para a expansão das actividades comercias da MundoNovo Viagens: 1 ano
Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o tempo de conservação dos dados será esse. Em todos os casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, período que a MundoNovo Viagens entende como suficiente para o cumprimento das finalidades.
Findo o período de conservação, todos os dados recolhidos serão eliminados.
8. Segurança da Informação
Na MundoNovo Viagens estamos comprometidos em proteger os dados pessoais, implementando e mantendo medidas de controlo técnico ( só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados) e organizativo (só tem acesso aos dados os colaboradores e os processos que devem aceder aos mesmos conforme regras criadas para o efeito) que permitem proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.
9. Os menores
O Website da MundoNovo Viagens não é dirigidos a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do Website, redes sociais ou emails.
10. Dados pessoais sensíveis
A MundoNovo Viagens agradece que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, crenças religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual. Esses dados pessoais serão imediatamente apagados.
11. Os seus direitos em relação aos dados pessoais que recolhemos
A legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar, enquanto responsável pelo tratamento, o (a) acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua (b) retificação ou o seu (c) apagamento, e a (d) limitação do tratamento no que lhe diga respeito, ou o direito de se (e) opor ao tratamento, bem como do direito à (f) portabilidade dos dados.
O que significa cada um destes direitos:
a) Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
b) Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
c) Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;
d) Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;
e) Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
f) Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – www.cnpd.pt).
Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar a MundoNovo Viagens através:
- Envio de email para o endereço eletrónico: info@mundonoviagens.pt
- Envio de comunicação escrita através de carta registada para o seguinte endereço:
Rua Barão de Forrester, 807, 1ª cave, loja 6 – 4050 – 237 Porto
Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados, e a MundoNovo Viagens irá conservar os dados pessoais necessários para o cumprimento das suas obrigações legais.
12. Websites associados
Para facilitar a acessibilidade, a MundoNovo Viagens, pode incluir links para sites de terceiros, sobre os quais a MundoNovo Viagens não tem qualquer controlo. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, deverá rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. Também deverá aceitar que a MundoNovo Viagens não pode assumir qualquer responsabilidade pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de websites.
13. Alterações ao aviso
Esta Política poderá ser alterada e atualizada. Caso seja feita alguma alteração, a versão revista será devidamente publicada e datada no website da MundoNovo Viagens. Caso se justifique, além da atualização da Política de Privacidade, poderemos solicitar aos clientes consentimento para incluir outros tipos de tratamento.
Esta Política de Privacidade foi atualizado pela última vez em 01 de março de 2022.
Política de Cookies
O que são cookies
Os cookies são ficheiros de dados de pequena dimensão que são instalados no seu computador quando visita um website online. Estes são utilizados para registar determinadas interações da navegação nesse website e armazenar dados que poderão ser atualizados e recuperados. Estes ficheiros são armazenados no terminal do utilizador, contêm dados anónimos e são inofensivos. Os cookies são utilizados para recordar as preferências do utilizador, como o idioma selecionado, os dados de acesso ou a personalização de uma página.
Os cookies podem também ser utilizados para registar informações anónimas relativos a como o utilizador interage com o website. Neste ponto incluem-se, por exemplo, as páginas a que o utilizador acedeu, se chegou à página através de um banner publicitário, etc.
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